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		<title>Maia  &  Lacerda - Assessoria Jurídica e Empresarial - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Dono de cachorro que atacou criança deverá pagar indenização por danos morais, estéticos e materiais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></link>
			<description><![CDATA[Uma criança que foi atacada por um cachorro deverá ser indenizada por danos morais, estéticos e materiais. O juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva condenou os proprietários do imóvel que o animal habitava e o dono do cachorro a pagar R$ 100 mil  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Ex-Prefeito é condenado por uso indevido de seguranças municipais]]></title>
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			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Penalidades por improbidade administrativa.

	A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão 2ª Vara de Pitangueiras que condenou o ex-pre ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///ex-prefeito-e-condenado-por-uso-indevido-de-segurancas-municipais]]></guid>
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			<title><![CDATA[“Horizontes Culturais”: CNJ lança projeto que leva arte a unidades prisionais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///horizontes-culturais-cnj-lanca-projeto-que-leva-arte-a-unidades-prisionais]]></link>
			<description><![CDATA[O presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, e a 2ª vice-presidente do TJRJ, desembargadora Maria Angélica Guedes, no lançamento do projeto no Theatro Municipal do Rio de Janeiro
 

A arte como instrumento de expressão e a cultura como caminho podem r ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Questões emergentes e casos dilemáticos no Direito da Infância e da Juventude serão discutidos em curso da EPM e da CIJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///questoes-emergentes-e-casos-dilematicos-no-direito-da-infancia-e-da-juventude-serao-discutidos-em-curso-da-epm-e-da-cij]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Magistrados de todo o país podem participar.

	A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de S ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Preclusão e Coisa Julgada Administrativa]]></title>
			<link><![CDATA[http:///preclusao-e-coisa-julgada-administrativa]]></link>
			<description><![CDATA[Carlos Henrique Abrão.Em termos de procedimento administrativo, existe sempre um balizamento próprio do Estado Democrático de Direito, em harmonia com a respectiva Constituição Federal, e nem poderia ser diferente, sob pena de haver instabilidade e f ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///preclusao-e-coisa-julgada-administrativa]]></guid>
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			<title><![CDATA[Empresário suspeito de liderar atos golpistas em BH e participar de agressões a jornalistas é preso pelo ICE nos EUA]]></title>
			<link><![CDATA[http:///empresario-suspeito-de-liderar-atos-golpistas-em-bh-e-participar-de-agressoes-a-jornalistas-e-preso-pelo-ice-nos-eua]]></link>
			<description><![CDATA[1 de 1Esdras Jonatas dos Santos foi preso pelo ICE, nos EUA — Foto: Reprodução/Instagram            O brasileiro Esdras Jonatas dos Santos, ap]]></description>
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			<title><![CDATA[1ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes de São Paulo condena mulher por tortura e lesão corporal contra o filho de 20 dias]]></title>
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			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Agressões visavam atingir o pai do bebê.

	A 1ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes de São Paulo condenou mulher por tortura e lesão corporal contra filh ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///1a-vara-de-crimes-praticados-contra-criancas-e-adolescentes-de-sao-paulo-condena-mulher-por-tortura-e-lesao-corporal-contra-o-filho-de-20-dias]]></guid>
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			<title><![CDATA[Saúde é o centro das políticas penais por meio da estratégia Cuidar, lançada pelo CNJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///saude-e-o-centro-das-politicas-penais-por-meio-da-estrategia-cuidar-lancada-pelo-cnj]]></link>
			<description><![CDATA[Melhorar o acompanhamento das condições de saúde das pessoas privadas de liberdade, enfrentando de maneira qualificada as doenças que afetam essa população. Esse é o principal objetivo do projeto Estratégia Cuidar, lançado na nesta sexta-feira (10/4) ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Última reunião da CPI do Crime, na próxima terça, deve ter depoimento de Castro e votação de relatório final]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ultima-reuniao-da-cpi-do-crime-na-proxima-terca-deve-ter-depoimento-de-castro-e-votacao-de-relatorio-final]]></link>
			<description><![CDATA[ A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado marcou para a próxima terça-feira (14) o depoimento do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (]]></description>
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			<title><![CDATA[Após quatro votos por eleições indiretas, STF suspendeu julgamento sobre sucessão no Rio; entenda situação no estado]]></title>
			<link><![CDATA[http:///apos-quatro-votos-por-eleicoes-indiretas-stf-suspendeu-julgamento-sobre-sucessao-no-rio-entenda-situacao-no-estado]]></link>
			<description><![CDATA[ O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento dos process]]></description>
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			<title><![CDATA[Penhora de imóvel de filho de dirigente sindical é mantida apesar de intimação tardia]]></title>
			<link><![CDATA[http:///penhora-de-imovel-de-filho-de-dirigente-sindical-e-mantida-apesar-de-intimacao-tardia]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo:


	A 7ª Turma do TST manteve a penhora de um imóvel vendido de pai para filho, por considerar que a transação configurou fraude à execução.
	A Justiça entendeu que a venda foi uma tentativa de blindar o patrimônio de um ex-dirigente sindical  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///penhora-de-imovel-de-filho-de-dirigente-sindical-e-mantida-apesar-de-intimacao-tardia]]></guid>
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			<title><![CDATA[Fachin se reúne com governador em exercício do RJ e diz que Judiciário apoia gestão]]></title>
			<link><![CDATA[http:///fachin-se-reune-com-governador-em-exercicio-do-rj-e-diz-que-judiciario-apoia-gestao]]></link>
			<description><![CDATA[ Fachin se reúne com governador em exercício do RJ           O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se encontrou nesta sexta-feira (10) com o governador em exercício do Rio, ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///fachin-se-reune-com-governador-em-exercicio-do-rj-e-diz-que-judiciario-apoia-gestao]]></guid>
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			<title><![CDATA[STJ dispensa notificação pessoal de proprietários e restabelece demarcação de terra indígena no Ceará]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-dispensa-notificacao-pessoal-de-proprietarios-e-restabelece-demarcacao-de-terra-indigena-no-ceara]]></link>
			<description><![CDATA[A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a validade do procedimento administrativo de demarcação da Terra Indígena Tapeba, no Ceará, ao dar provimento a recurso especial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A de ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///stj-dispensa-notificacao-pessoal-de-proprietarios-e-restabelece-demarcacao-de-terra-indigena-no-ceara]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização]]></title>
			<link><![CDATA[http:///operadora-que-sofreu-retaliacao-por-apresentar-atestados-obtem-aumento-de-indenizacao]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo:


	Uma operadora de telemarketing alegou que sofria constrangimentos no trabalho ao apresentar atestados médicos.
	A empresa foi condenada, mas a funcionária recorreu ao TST pedindo o aumento do valor da indenização pelos danos sofridos.
	A 2 ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Operação desarticula grupo criminoso que invadiu sistemas do INSS]]></title>
			<link><![CDATA[http:///operacao-desarticula-grupo-criminoso-que-invadiu-sistemas-do-inss]]></link>
			<description><![CDATA[Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em endereços no Distrito FederalA Força-Tarefa Previdenciária no Distrito Federal deflagrou, na manhã de terça-feira (7), a Operação Riga, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso especializ ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///operacao-desarticula-grupo-criminoso-que-invadiu-sistemas-do-inss]]></guid>
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			<title><![CDATA[Portaria oficializa perícia remota do INSS]]></title>
			<link><![CDATA[http:///portaria-oficializa-pericia-remota-do-inss]]></link>
			<description><![CDATA[Atendimento ao segurado será em Agência da Previdência SocialPedro Peduzzi – Repórter da Agência BrasilPortaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira]]></description>
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			<title><![CDATA[Câmara aprova em 1º turno PEC que garante recursos mínimos para assistência social]]></title>
			<link><![CDATA[http:///camara-aprova-em-1o-turno-pec-que-garante-recursos-minimos-para-assistencia-social]]></link>
			<description><![CDATA[Votação da proposta em segundo turno deverá ocorrer na próxima quarta-feira (15)A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que vincula 1% da receita corrente líquida da União, de estados, do D ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Semana de Cultura promove visitas a museus e destaca arte feita por pessoas privadas de liberdade]]></title>
			<link><![CDATA[http:///semana-de-cultura-promove-visitas-a-museus-e-destaca-arte-feita-por-pessoas-privadas-de-liberdade]]></link>
			<description><![CDATA[Um percurso que atravessou a cidade e proporcionou experiências inéditas de contato com a arte, tanto para quem assistiu quanto para quem participou. No terceiro dia da Semana de Cultura no Sistema Prisional, as atividades ultrapassaram as unidades p ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///semana-de-cultura-promove-visitas-a-museus-e-destaca-arte-feita-por-pessoas-privadas-de-liberdade]]></guid>
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			<title><![CDATA[Tribunal sedia reunião do CNJ sobre atendimento a vítimas de violência do Estado]]></title>
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			<description><![CDATA[Evento teve como foco central debater o aprimoramento do atendimento a pessoas atingidas pela violência praticada por agentes estatais

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) sediou, na manhã desta sexta-feira, 10 de abril, a reunião itineran ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Exército prende 3 militares que fizeram parte de um dos núcleos da trama golpista; penas chegam a 17 anos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///exercito-prende-3-militares-que-fizeram-parte-de-um-dos-nucleos-da-trama-golpista-penas-chegam-a-17-anos]]></link>
			<description><![CDATA[ Exército prende três militares condenados na trama golpista           O Exército prendeu nesta sexta-feira (10) três militares que fizeram parte de um dos núcleos da trama golpista. Eles foram condenados a penas que chegam a 17 anos.     O núcleo de ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Ministro Edson Fachin assina acordo para fortalecer acesso à saúde no sistema prisional]]></title>
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			<description><![CDATA[                                                                         Parceria busca reforçar as ações de saúde no sistema prisional

Com o objetivo de ampliar o acesso à saúde no sistema prisional brasileiro, o presidente do Conselho Nacional de  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Gilmar Mendes vota pela inconstitucionalidade da lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades]]></title>
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			<description><![CDATA[ STF começa a julgar lei que proíbe cotas raciais em universidades de SC           Os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e ]]></description>
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			<title><![CDATA[Caso Fernando Iggnácio: ex-PM é condenado a 32 anos e nove meses de prisão]]></title>
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			<description><![CDATA[                                                                                Júri foi presidido pelo juiz Thiago Portes Vieira de Souza

O Conselho de Sentença do I Tribunal do Júri da Capital condenou o ex-policial militar Rodrigo da Silva das Ne ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Visita mediada e exposições são destaque da programação do Museu da Justiça]]></title>
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			<description><![CDATA[
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio do Museu da Justiça, preparou, para a próxima semana, atividades gratuitas abertas ao público. Confira abaixo a programação: 



14 de abril – terça-feira 

Visita mediada para desvendar a arq ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Seminário em João Pessoa discute violência contra a mulher, prevenção e efetividade da proteção legal]]></title>
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			<description><![CDATA["Nós, juízes, temos o dever de dar a interpretação mais favorável à proteção das mulheres, porque o valor da proteção da mulher é primário, não é apenas procedimental" – afirmou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benj ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Exército prende três militares condenados no núcleo 4 na trama golpista; 2 estão foragidos]]></title>
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			<description><![CDATA[ Exército cumpre prisões de militares condenados no núcleo 4 na trama golpista           O Exército Brasileiro prendeu, nesta sexta-feira (10), três militares que integram o grupo de sete condenados pelo Supremo Tribunal Federal (]]></description>
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			<title><![CDATA[Ao marcar sessão do Congresso com pauta única, Alcolumbre manda recado de que não criará CPI do Master]]></title>
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			<description><![CDATA[ Ao marcar sessão do Congresso com pauta única, Alcolumbre deixa claro que não criará CPI do Master           O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (]]></description>
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			<title><![CDATA[“Aprovação dos recursos mínimos para assistência social não impacta a questão fiscal”, afirma Motta]]></title>
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			<description><![CDATA[Texto aprovado em primeira votação na Câmara garante recursos mínimos ao Sistema Único de Assistência SocialO presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da proposta que garante recursos mínimos para o Si ...]]></description>
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			<title><![CDATA[CNJ debate no Rio medidas para aprimorar atendimento a vítimas de violência de Estado]]></title>
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			<description><![CDATA[O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu, nesta sexta-feira (10/4), reunião itinerante do Observatório de Direitos Humanos (ODH) realizada no Tribunal de Justiça do Rio de Ja ...]]></description>
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			<title><![CDATA[ANFIP Nacional apresenta panorama da Previdência ao deputado Heitor Schuch]]></title>
			<link><![CDATA[http:///anfip-nacional-apresenta-panorama-da-previdencia-ao-deputado-heitor-schuch]]></link>
			<description><![CDATA[O presidente da ANFIP Nacional, Carlos José de Castro, os vice-presidentes Executivo, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, e de Assuntos da Seguridade Social, Wanderson Ferreira, e o assessor Socioeconômico, Vanderley Maçaneiro, apresentaram ao deputado federa ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///anfip-nacional-apresenta-panorama-da-previdencia-ao-deputado-heitor-schuch]]></guid>
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